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فلترة بواسطة : موضوع Collection : Escola Superior De Direito Constitucional, Sao Paulo
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Academic Journal

A lei brasileira sobre o Acesso à Informação Ambiental como ferramenta para a Gestão democrática do Meio Ambiente

Subjects: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Ambiental

  • Source: Revista Brasileira de Direito Constitucional; v. 3 (2004): Em tempos de Democracia; 283-290 ; 1983-2303 ; 1678-9547

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Ética e Educação Ambiental

Subjects: Direito Ambiental; Educação; Ética

  • Source: Revista Brasileira de Direito Constitucional; v. 21 (2013): Economia Constitucional; 205-216 ; 1983-2303 ; 1678-9547

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Instrumentos de Regularização Fundiária em APP's

Subjects: Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Administrativo

  • Source: Revista Brasileira de Direito Constitucional; v. 21 (2013): Economia Constitucional; 191-203 ; 1983-2303 ; 1678-9547

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A relação do homem com o meio ambiente: o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente

Subjects: Direito Ambiental; complexidade; educação ambiental

  • Source: Revista Brasileira de Direito Constitucional; v. 13 (2009): Defesa do Meio Ambiente; 107-139 ; 1983-2303 ; 1678-9547

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A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e do STF

Subjects: Direito Ambiental; Direito Constitucional; política ambiental

  • Source: Revista Brasileira de Direito Constitucional; v. 13 (2009): Defesa do Meio Ambiente; 63-79 ; 1983-2303 ; 1678-9547

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Repartição Federal de Competências Ambientais

Subjects: Direito Constitucional; Direito Ambiental; atividade legislativa ambiental

  • Source: Revista Brasileira de Direito Constitucional; v. 13 (2009): Defesa do Meio Ambiente; 13-39 ; 1983-2303 ; 1678-9547

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Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica

Subjects: Direito Constitucional; Direito Ambiental; Direito Econômico

  • Source: Revista Brasileira de Direito Constitucional; v. 11 (2008): Direitos Fundamentais; 13-54 ; 1983-2303 ; 1678-9547

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Competência concorrente em matéria ambiental: proteção ao meio ambiente e justiça

Subjects: Direito Constitucional; Direito Ambiental; justiça

  • Source: Revista Brasileira de Direito Constitucional; v. 2 (2003): Igualdade e Justiça; 139-163 ; 1983-2303 ; 1678-9547

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